Proponente: |
Alexandre Postal |
Situação: |
Retirado(a) em 13/09/1999 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 15/09/1999 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20433.01.00/99-3 |
Assunto:
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PAGAMENTO FEAPER PEQUENO PRODUTOR |
Ementa:
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PRORROGA PRAZOS DE VENCIMENTO DE FINANCIAMENTOS DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS - FEAPER E DISPENSA PAGAMENTO NO PROGRAMA TROCA-TROCA PARA PRODUTORES ESTABELECIDOS NOS MUNICIPIOS EM SITUACAO DE EMERGENCIA. CCE |
Votação: |
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Prop. Referida: |
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